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Aviso e responsabilidade

O Enable Bank divulga produtos de apoio entre utilizadores, mas não certifica, vende nem garante o estado ou a segurança dos equipamentos anunciados.

Ler aviso completo
Doações e trocas sem comissõesSistema de avaliações de utilizadoresApenas produtos de apoio

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PrivacidadeTermos de Utilização

Usamos cookies essenciais para o funcionamento do site (como manter a tua sessão) e, com a tua autorização, estatísticas anónimas de visitas para melhorar a plataforma. Não utilizamos cookies de publicidade nem de análise de terceiros para outros fins. Podes escolher as tuas preferências ou consultar a nossa Política de Privacidade.

Termos de Utilização

Última atualização: 24 de julho de 2026

1. Sobre o Enable Bank

O Enable Bank é uma plataforma colaborativa, desenvolvida pela Addapters Org, que liga diretamente pessoas e organizações para a doação, troca e venda de produtos de apoio. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, aceitas estes Termos de Utilização e a nossa Política de Privacidade.

2. Elegibilidade

Para criar uma conta, tens de ter pelo menos 18 anos. As entidades/organizações devem ser representadas por uma pessoa com poderes para as vincular. As informações que fornecemos no registo (nome, NIF, morada, contactos) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

3. Como funciona a plataforma

O Enable Bank é um espaço de encontro entre quem tem e quem precisa de produtos de apoio. Não somos parte em nenhuma doação, troca ou venda combinada entre utilizadores — o contacto, a entrega e qualquer pagamento são sempre diretos entre as partes envolvidas, sem intermediação, comissão ou garantia da nossa parte quanto ao estado, qualidade ou entrega efetiva dos produtos.

Todos os anúncios são revistos pela nossa equipa antes de ficarem visíveis publicamente, mas essa revisão não constitui uma certificação da veracidade ou qualidade do produto.

4. As tuas responsabilidades

  • Publicar apenas anúncios de produtos de apoio reais, que possuis ou representas legitimamente;
  • Não publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • Comunicar com outros utilizadores de forma respeitosa;
  • Não partilhar dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento;
  • Não usar a plataforma para fins de spam, fraude ou angariação de dados de outros utilizadores.

5. Moderação e suspensão de contas

Podemos rejeitar, pedir correção ou remover qualquer anúncio que viole estes termos, e suspender ou eliminar contas em caso de incumprimento grave ou reiterado, sem prejuízo de outros direitos que nos assistam.

6. Avaliações

O sistema de avaliações existe para gerar confiança entre utilizadores. As avaliações devem refletir experiências reais e não podem ser usadas para difamar, assediar ou manipular a reputação de outro utilizador.

7. Aviso e Limitação de Responsabilidade

O Enable Bank é uma plataforma de intermediação destinada exclusivamente à divulgação de produtos de apoio e ajudas técnicas para pessoas com deficiência ou incapacidade, como cadeiras de rodas, andarilhos, equipamentos de comunicação aumentativa e alternativa, camas articuladas, entre outros dispositivos destinados a promover a autonomia e a qualidade de vida.

A plataforma promove a economia circular no setor da reabilitação e da vida independente, incentivando a reutilização responsável de equipamentos que ainda se encontram em condições de utilização.

O Enable Bank não vende, compra, certifica, inspeciona, repara, valida nem garante o estado, a segurança, a conformidade legal ou a adequação dos equipamentos anunciados. A responsabilidade pela descrição, estado de conservação, funcionamento, manutenção, higienização e entrega dos equipamentos pertence exclusivamente ao anunciante.

Os utilizadores são responsáveis por verificar cuidadosamente o estado do equipamento antes da sua utilização e por assegurar que este é adequado às necessidades da pessoa que o irá utilizar.

A escolha e utilização de qualquer produto de apoio deve ser sempre efetuada com o acompanhamento de um médico fisiatra, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta ou outro profissional habilitado. A utilização de equipamentos inadequados, danificados ou incorretamente ajustados poderá causar lesões ou outros danos.

O Enable Bank não é parte nas transações realizadas entre utilizadores nem assume qualquer responsabilidade por acidentes, lesões, prejuízos, incumprimentos, litígios, perdas financeiras ou quaisquer danos resultantes da utilização da plataforma ou dos equipamentos nela divulgados.

Não são permitidos anúncios de bens que não constituam produtos de apoio ou ajudas técnicas, incluindo roupa, eletrodomésticos, mobiliário comum, veículos, imóveis ou outros artigos sem finalidade de apoio à deficiência ou incapacidade. O Enable Bank reserva-se o direito de remover qualquer anúncio que considere inadequado ou que viole as regras da plataforma.

O Enable Bank é disponibilizado “tal como está”. Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por danos resultantes de transações entre utilizadores, da indisponibilidade temporária da plataforma, ou de conteúdo publicado por terceiros.

8. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Publicaremos sempre a versão atualizada nesta página, com a data de última atualização no topo.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o foro legalmente competente nos restantes casos.

10. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacta-nos em enable@addapters.org.